A Argentina debate uma reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, que promete redefinir as relações de trabalho no país. Aprovada preliminarmente pela Câmara dos Deputados, a iniciativa é descrita pelo governo como uma “modernização”, mas enfrenta forte oposição de sindicatos e partidos de oposição, que a classificam como um retrocesso histórico.
O debate parlamentar ocorreu em meio a uma greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) e a protestos nas ruas. Entre os pontos mais controversos estão a extensão da jornada diária para até 12 horas, a possibilidade de pagamento de salários em moeda estrangeira e mudanças no cálculo de indenizações por demissão.
Os principais pontos da reforma
O projeto de lei permite estender a jornada de trabalho diária de 8 para 12 horas sem pagamento de horas extras, desde que respeitado o descanso de 12 horas e o limite semanal de 48 horas. Será criado um banco de horas, compensável com folgas.
Outra mudança significativa é a autorização para pagar salários em moeda nacional ou estrangeira (como o dólar), refletindo a importância da divisa na economia argentina. A reforma também introduz a “negociação salarial dinâmica”, dando mais liberdade ao empregador para alterar condições após a assinatura do contrato.
O cálculo da indenização por demissão será redefinido, excluindo itens como férias e bônus. O governo argumenta que isso combate uma “indústria de litígios trabalhistas” que multiplicava indenizações. Foi proposto um fundo com contribuições patronais para custear demissões, sem custo adicional para empresas.
A lista de “serviços essenciais” com restrições ao direito de greve foi ampliada, incluindo educação e serviços alfandegários. Assembleias sindicais precisarão de autorização do empregador e não serão remuneradas.
O argumento do governo: combate à informalidade
Milei defende a reforma como necessária para enfrentar a alta informalidade. Quase metade dos trabalhadores argentinos (cerca de 6 milhões) não tem direitos garantidos, como seguro saúde ou contribuições previdenciárias. Entre jovens menores de 29 anos, a taxa chega a quase 60%.
“Nossa legislação trabalhista reflete um mundo diferente, dos anos 1970”, afirma Miguel Ángel Maza, professor de Direito do Trabalho, à BBC. O governo alega que o novo marco gerará mais empregos formais ao reduzir custos para as empresas e atualizar normas “obsoletas”.
Críticas e resistência
Opositores acusam a reforma de desequilibrar ainda mais a relação entre patrões e empregados. “Ela mascara a crença ideológica de que as relações de trabalho são relações comuns. É uma descrença na inferioridade do trabalhador”, critica Maza.
A CGT declarou que “direitos não são negociáveis”. Governadores de várias províncias, como Buenos Aires e Terra do Fogo, rejeitaram a proposta. “Nenhuma reforma pode ter como objetivo desmantelar direitos arduamente conquistados”, afirmou o governador Axel Kicillof.
Especialistas céticos duvidam que a medida gere mais empregos. “O que os empregadores levam em conta é se terão clientes e margem de lucro, não apenas o custo da previdência”, diz Maza.
Com a retirada de um artigo polêmico sobre licença médica durante a votação, o projeto deve retornar ao Senado. O debate sobre o futuro do trabalho na Argentina permanece acirrado, dividido entre a promessa de modernização e o temor de perda de direitos históricos.
