O auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes foi dispensado de seu cargo de chefia na Receita Federal de Presidente Prudente (SP) nesta quinta-feira (19). A decisão ocorre dois dias após ele ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga o acesso ilegal a dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.

Mansano era chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório. Sua dispensa foi publicada no Diário Oficial da União sem apresentar justificativa formal.

Operação da Polícia Federal

Na última terça-feira (17), a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em três estados – São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia – como parte de uma investigação sobre possíveis vazamentos de dados da Receita envolvendo autoridades. A ação foi autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os investigadores buscam apurar se servidores públicos quebraram ilegalmente o sigilo fiscal de ministros do Supremo e parentes sem autorização judicial. Entre as medidas cautelares determinadas estão monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.

As Suspeitas

Ricardo Mansano é suspeito de ter acessado dados de uma enteada do ministro Gilmar Mendes. Em depoimento à Receita, o auditor afirmou que, em novembro do ano passado, realizou uma consulta a dados de uma pessoa que acreditava ser ex-mulher de um amigo de longa data – prática também proibida pela legislação.

Posição da Defesa

Em nota, a defesa do auditor declarou que ainda não teve acesso à decisão judicial que autorizou a operação e que uma manifestação técnica será apresentada após análise completa dos autos. Os advogados reafirmaram a idoneidade do servidor, destacando sua reputação ilibada e a ausência de processos disciplinares ao longo da carreira.

“A defesa reafirma a necessidade de se garantir o devido processo legal e de evitar julgamentos precipitados ou midiáticos, que em nada contribuem para a correta apuração dos fatos”, afirmaram.

O caso segue sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público, com desdobramentos que podem impactar a segurança de dados sigilosos na administração pública.