Em um intervalo de apenas dois dias, duas grandes empresas brasileiras – a Raízen e o Grupo Pão de Açúcar (GPA) – recorreram ao mesmo mecanismo para reestruturar suas finanças: a recuperação extrajudicial. Ambas buscam renegociar dívidas bilionárias com credores específicos, reforçar o caixa e evitar cenários mais graves, como uma recuperação judicial ou falência.

O que é Recuperação Extrajudicial?

A recuperação extrajudicial é um acordo direto entre a empresa e um grupo de credores, realizado fora do âmbito judicial inicialmente. Diferente da recuperação judicial – que tramita na Justiça desde o início e envolve todos os credores –, a extrajudicial começa com negociações privadas. Seu objetivo é obter prazos mais longos ou condições de pagamento mais favoráveis para uma parte específica das dívidas, reorganizando as finanças da companhia.

Para que o processo seja homologado pela Justiça, é necessário que credores detentores de pelo menos 51% dos créditos incluídos no plano aprovem a proposta. A empresa precisa comprovar crise financeira, não pode ter falido antes e seus controladores não podem ter condenações por ilegalidades corporativas.

Caso Raízen: R$ 65,1 bilhões em dívidas

A Raízen, gigante do setor de açúcar, etanol e combustíveis, protocolou seu pedido na Comarca da Capital de São Paulo. O plano, estruturado com seus principais credores quirografários (aqueles sem garantias específicas), já conta com adesão de mais de 47% das dívidas financeiras sem garantia.

O grupo busca reestruturar dívidas que somam cerca de R$ 65,1 bilhões. Entre as medidas previstas estão injeção de recursos pelos acionistas, conversão de parte da dívida em ações, alongamento de prazos e eventual venda de ativos. A empresa ressalta que o processo é apenas financeiro e não afeta pagamentos a clientes, fornecedores ou parceiros comerciais.

Caso GPA: R$ 4,5 bilhões em renegociação

O Grupo Pão de Açúcar informou ter fechado um acordo com credores para renegociar cerca de R$ 4,5 bilhões. O plano já tem apoio de credores que representam 46% do valor das dívidas incluídas – percentual acima do mínimo legal para protocolar o pedido.

O acordo prevê suspensão temporária dos pagamentos dessas dívidas por 90 dias, enquanto novas condições são negociadas. Assim como a Raízen, o GPA garante que dívidas com fornecedores, obrigações trabalhistas e operações do dia a dia não são afetadas. O grupo, que registra prejuízos anuais desde 2022, busca melhorar o perfil da dívida e reforçar o caixa.

Diferenças-chave entre os processos

  • Início do Processo: Extrajudicial começa com acordo direto com credores; Judicial é aberto diretamente na Justiça.
  • Abran gência: Extrajudicial envolve um grupo específico de credores; Judicial envolve todos os credores.
  • Sigilo e Agilidade: A extrajudicial permite negociações iniciais em sigilo e tende a ser mais rápida.
  • Homologação: Ambos precisam de homologação judicial para valer para todos os credores incluídos.

Os casos da Raízen e do GPA ilustram como grandes empresas utilizam esse instrumento legal para tentar superar crises financeiras pontuais, mantendo suas operações funcionando enquanto reestruturam passivos específicos.