Em resposta ao aumento dos casos de violência contra a mulher e ao recorde de feminicídios registrado em 2025, a Câmara dos Deputados tem atualmente 36 projetos de lei em tramitação que abordam diretamente o combate à misoginia. A maioria das propostas, no entanto, encontra-se paralisada, aguardando distribuição para comissões ou parecer de relatores.
O termo misoginia refere-se ao ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres em razão do seu gênero. Os projetos em análise tratam de temas variados, como a criminalização da incitação à violência, a desmonetização de conteúdos misóginos nas redes sociais — incluindo aqueles ligados a grupos “red pills” — e a tipificação penal de teorias que propagam o ódio às mulheres.
Um levantamento identificou que 33 das 36 propostas têm autoria de parlamentares mulheres. A mais antiga data de 2016, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), e propõe proibir e penalizar publicidades que exponham, divulguem ou estimulem a violência sexual e contra a mulher, com multas que podem chegar a R$ 200 mil.
Destaque para um projeto da deputada Ana Perugini (PT-SP), que está pronto para votação em plenário e busca incluir a misoginia entre os crimes de ódio resultantes de preconceito. Outras cinco propostas também aguardam análise final.
Avanço no Senado
Paralelamente, o Senado Federal analisa proposta da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) que criminaliza a misoginia e cria uma Política Nacional de Combate a essa prática. O projeto, que altera a Lei do Racismo, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas enfrentou recurso do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que argumentou que a definição de misoginia no texto é “ampla e imprecisa”. A matéria será reavaliada pela Comissão de Direitos Humanos.
A autora da proposta, senadora Lobato, denunciou em outubro de 2025 ter recebido ameaças de morte nas redes sociais por causa do projeto. As mensagens, que incluíam frases como “Você vai morrer”, foram encaminhadas à Polícia Federal e à Polícia Legislativa do Senado.
Contexto de Urgência
Os projetos legislativos ganham relevância em um cenário de extrema violência. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o Brasil registrou 1.470 feminicídios em 2025, um recorde histórico. Especialistas alertam para a necessidade de ações que vão além da legislação.
“Precisamos não somente de leis, mas de recursos para sua implementação”, afirma Amanda Sadalla, diretora-executiva da ONG Serenas. “Isso inclui desde a regulamentação das plataformas online até a introdução de disciplinas sobre consentimento e respeito no currículo escolar, para que meninos aprendam a se relacionar de uma forma diferente daquela que consomem online.”
A discussão no Congresso reflete a pressão da sociedade por respostas efetivas ao avanço da misoginia, um problema que, segundo as evidências, se manifesta tanto no ambiente digital quanto com consequências letais na vida real.
