Em meio à discussão sobre a qualidade da formação médica no Brasil, projetos que tramitam no Congresso Nacional propõem a criação de um exame nacional de proficiência, uma espécie de ‘OAB da Medicina’, como requisito obrigatório para o registro profissional de novos médicos.

O debate ganhou força após a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025, que revelou que cerca de 30% dos cursos de Medicina do país obtiveram notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo INEP. Esses cursos serão punidos com restrição no acesso ao Fies e suspensão na abertura de novas vagas.

O que propõem os projetos?

Atualmente, duas propostas estão em tramitação:

  • No Senado (PL 5.382/2023): De autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), o projeto institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como pré-requisito para o exercício da profissão. Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, ainda precisa de mais uma votação no colegiado. O relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), defende a medida como “o projeto de lei mais importante deste século” para proteger a população.
  • Na Câmara (PL 2.567/2023): De autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), a proposta também cria um exame obrigatório, mas de forma seriada, aplicado do 3º ao 6º ano do curso, com nota mínima de 60% para aprovação. O projeto teve urgência aprovada e será analisado diretamente pelo plenário.

Ambos os textos preveem que o exame avalie competências profissionais, éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas. Para entrar em vigor, qualquer um deles precisa ser aprovado nas duas casas e sancionado pelo presidente Lula.

Posição do Conselho Federal de Medicina (CFM)

O CFM manifestou apoio ao projeto do Senado, afirmando em nota que a medida “é o caminho necessário para garantir mais segurança para a população e para os serviços de saúde do Brasil”. O conselho argumenta que, atualmente, não há como assegurar que apenas profissionais capacitados ingressem na prática médica.

Contexto e Casos Recentes

A discussão sobre a qualidade da formação médica foi reacendida por casos graves, como o de uma mulher atropelada em Bauru (SP) que foi declarada morta por uma equipe do SAMU e deixada na pista, mas foi reanimada minutos depois por um médico socorrista. A médica envolvida no caso foi afastada.

Além do exame de proficiência, o projeto do Senado prevê outras medidas, como a obrigatoriedade do Enamed para alunos do 4º ano, um plano de expansão das vagas de residência médica e a competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de Medicina.