Um novo projeto de lei, aprovado em comissão na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia é criar categorias distintas para condutores de veículos com câmbio automático e manual.
Pela proposta, o candidato que realizar as aulas e o exame prático em um carro automático receberá uma CNH com uma restrição explícita, permitindo-lhe dirigir apenas esse tipo de veículo. A mesma lógica se aplica a quem fizer o teste em um carro manual. Caso o condutor queira habilitar-se para o outro tipo de transmissão, será necessário realizar um curso complementar e um novo exame prático.
“É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico”, justificou o relator Neto Carletto (Avante-BA).
Atualmente, a CNH já possui uma anotação (letra “D”) que restringe o condutor a veículos automáticos, mas esta é voltada principalmente para pessoas com necessidades específicas. O novo projeto ampliaria essa distinção para todos os motoristas.
O texto ainda precisa passar por outras etapas legislativas, incluindo análise pela Comissão de Constituição e Justiça, votação no plenário da Câmara e, se aprovado, seguir para o Senado Federal.
