O Senado Federal decidiu, no final de 2025, adiar a tramitação de um projeto de lei que visa regulamentar os serviços de streaming no Brasil. A decisão ocorreu após uma série de reuniões entre senadores e representantes da embaixada dos Estados Unidos em Brasília, levantando questionamentos sobre influência externa no processo legislativo.
Inicialmente, havia expectativa de que a proposta fosse votada em dezembro, mas o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), não chegou a apresentar seu parecer. Até o momento, não há previsão para a retomada das discussões.
O Lobby das Big Techs no Congresso
Parlamentares da base governista afirmam, desde o ano passado, que um intenso lobby das grandes empresas de tecnologia norte-americanas (big techs) atua no Congresso para evitar a aprovação do projeto. A regulamentação prevê, entre outros pontos, que as plataformas de streaming paguem a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Os Encontros Diplomáticos
As reuniões ocorreram em dezembro de 2025. O senador Eduardo Gomes recebeu em seu gabinete o conselheiro econômico da embaixada dos EUA, Matthew Lowe, e outros integrantes da missão diplomática. Questionada se o projeto dos streamings foi tema da conversa, a assessoria de Gomes afirmou que foram discutidos “vários tópicos sobre a relação bilateral”.
Pouco antes desse encontro, o senador já havia conversado com integrantes do governo Lula sobre o texto da regulação. Outro parlamentar que recebeu a comitiva norte-americana foi o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores. Segundo sua assessoria, o encontro foi agendado para tratar de relações bilaterais, mas o tema da regulação do streaming “acabou sendo abordado”.
“É natural e legítimo que representantes estrangeiros também busquem interlocução com parlamentares brasileiros, no espírito da reciprocidade”, defendeu a equipe de Trad. Ambos os senadores negaram ter sofrido pressão direta contra o projeto.
A Posição do Governo Federal
Em nota oficial, o governo afirmou que o projeto tem como objetivo central fortalecer a produção audiovisual nacional, criando um marco regulatório que combine incentivos à indústria local com regras claras para as operações das big techs no país. A proposta é considerada prioritária para o Ministério da Cultura e reflete a intenção do Executivo em regulamentar o setor.
A percepção no Congresso é de que os representantes norte-americanos demonstram preocupação com possíveis aumentos de custos para suas empresas de tecnologia caso a regulação seja aprovada. O adiamento da votação mantém o tema em suspenso, enquanto o debate sobre soberania legislativa e influência externa ganha novos contornos.
