O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou nesta terça-feira (3) o pedido da base governista para anular a decisão da CPMI do INSS que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi tomada em sessão tumultuada no dia 26 de fevereiro, com votação simbólica. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), contou sete votos contrários ao requerimento. A base aliada do governo, no entanto, alegou que 14 parlamentares se manifestaram contra e apresentou imagens da sessão para tentar invalidar o resultado.
Em sua decisão, Alcolumbre argumentou que, mesmo considerando os 14 votos contrários apresentados pelos governistas, esse número ainda seria insuficiente para formar maioria e derrubar a medida. Com 31 parlamentares presentes, a maioria qualificada necessária seria de 16 votos.
“Neste caso concreto, 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos postos em votação. Porém, ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. A maioria, com esse quórum, portanto, equivale a 16 parlamentares”, afirmou o presidente do Senado em plenário.
Alcolumbre acrescentou que, “ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários demonstrado pelos autores não seria suficiente para ganhar a deliberação”.
Após o anúncio, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a base não recorrerá da decisão, justificando que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça já havia autorizado a quebra dos sigilos.
Votação tumultuada e confusão
A sessão da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilos foi marcada por confusão e empurra-empurra. Após o resultado da votação, governistas se aproximaram da mesa diretora para protestar, e alguns socos foram desferidos durante o tumulto. Parlamentares como o deputado Rogério Correa (PT-MG) e o relator Alfredo Gaspar (União-AL) estiveram entre os envolvidos na confusão e precisaram ser separados.
O presidente da comissão, Carlos Viana, defendeu a condução da votação. Em entrevista à GloboNews, ele afirmou ter agido em estrita conformidade com o regimento. “Todo o processo de votação segue o que a secretaria determina. Eu segui ipsis litteris desde o começo. O governo tentou derrubar a pauta toda, perdeu no voto e a pauta inteira foi aprovada”, disse.
A CPMI também aprovou na mesma sessão a convocação do ex-assessor de Davi Alcolumbre, Gustavo Gaspar, e do ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, para prestarem depoimentos.
