O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, declarou que o Projeto de Lei da Dosimetria, na forma atual, “não tem a menor chance de passar na CCJ”. Em entrevista, o parlamentar classificou a proposta como “pró-facção” e um “absurdo”, afirmando que seus apoiadores “não viram, não leram e não estão sabendo do que se trata”.
O PL, resultado de um acordo entre Câmara, Senado, setores do STF e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado na Câmara na última quarta-feira (10), com 291 votos a favor e 148 contra. O texto propõe que o crime de golpe de Estado absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e acelere a progressão de regime, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena, em vez do um quarto exigido atualmente.
Originalmente, a ala bolsonarista buscava uma anistia para Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, e outros envolvidos nos atos do 8 de janeiro. Diante da negativa dos líderes do Centrão, que sinalizaram que a anistia estava “fora de questão”, os apoiadores aceitaram a proposta da dosimetria.
Analistas veem a manobra como uma estratégia do Centrão para remover a candidatura de Flávio Bolsonaro do cenário eleitoral. Agora, a atenção se volta para o Senado. Enquanto líderes bolsonaristas afirmam que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu a aprovar o projeto, o líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou que a orientação é pedir vista na votação marcada para quarta-feira (17). O objetivo é postergar a análise para o próximo ano, período eleitoral em que o ritmo legislativo tradicionalmente desacelera.
Uma das alternativas em discussão seria a aprovação de um substitutivo que reduza penas para envolvidos nos atos do 8 de janeiro, excluindo os líderes principais.
