O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não consultou todos os líderes partidários e tentou levar o Projeto de Lei da Dosimetria diretamente ao plenário, sem a análise técnica das comissões. A declaração foi dada em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, na segunda-feira (15).
“Na sessão de terça-feira, o presidente Davi Alcolumbre foi explícito e disse que houve um acordo feito na Câmara, com o Senado, com a participação de todos os líderes. Aí que eu não entendi. O meu líder, senador Omar Aziz, não participou. E outros líderes não participaram. Foi quando eu intervim e disse que precisava passar pela CCJ”, afirmou Alencar.
O presidente da CCJ defende que o texto não pode tramitar no Senado sem o parecer das comissões técnicas. Durante a entrevista, ele também mencionou que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) prepara uma emenda para limitar as possibilidades do PL de atenuar penas de crimes como os contra o patrimônio.
“Eu não sei o que o senador Esperidião Amin (PP-SC) está pensando, mas acho que ele vai perceber que nós estamos com razão, que não há possibilidade de aprovar esse texto no Senado, sobretudo na CCJ”, completou Alencar.
Relator do PL da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin também afirmou que a Casa fará mudanças no texto aprovado pela Câmara. “O projeto [da Câmara] abrange outros tipos penais, desde corrupção até exploração sexual. Isso não vai passar. Tenho certeza que nenhum senador declarará seu voto a favor deste outro universo [não relacionado à trama golpista]”, declarou Amin à Globonews.
O texto do PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10), propõe a aplicação da pena do crime mais grave aumentada até metade. Com a mudança, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, poderia ser reduzida de 27 anos e três meses para 24 anos e 10 meses. A proposta agora está na pauta do Senado, com votação prevista para quarta-feira (17).
