O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (25) que possíveis vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto do “PL Antifacção” são uma prerrogativa natural do chefe do Executivo. Em declarações à imprensa, Motta enfatizou que o foco atual deve ser o combate ao crime organizado, e não um embate entre os Poderes.

“O momento não é de confronto entre o Legislativo e o Executivo. O confronto, agora, tem que ser com o crime organizado”, declarou o presidente da Casa.

Diante da possibilidade de Lula discutir vetos parciais ao projeto, Motta afirmou que a Câmara respeita o Executivo e que, após a análise presidencial, o Congresso analisará eventuais vetos “com muita tranquilidade”.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (24) o projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas. De autoria do próprio Executivo, o texto passou por várias alterações durante a tramitação. Na Câmara, sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), foram elaboradas oito versões do projeto.

“A sociedade cobra de nós respostas duras no combate ao crime organizado e, sem dúvida alguma, essa medida aprovada na Câmara é a medida mais dura aprovada na história do Brasil no enfrentamento ao crime organizado, justamente pelas novas tipificações criminais”, avaliou Motta.

PEC da Segurança Pública

Motta também informou que a Câmara deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Enviada pelo governo Lula ao Congresso em abril de 2025, a PEC cria mecanismos para integrar as forças de segurança pública do país, amplia as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e propõe uma reforma na gestão do sistema prisional.

A PEC, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda votação em uma comissão especial antes de seguir para o plenário. Segundo Motta, a previsão é que o texto seja votado na próxima terça-feira (3) na comissão especial e apreciado no plenário na quarta-feira (4).

Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa. Após a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado.