O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou para 20 de março o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos relacionados a fraudes. A medida visa garantir que mais beneficiários possam ingressar no acordo de ressarcimento do governo federal, que prevê a devolução dos valores com correção.

A data limite, que era 14 de fevereiro, foi estendida devido a instabilidades no aplicativo Meu INSS. Além disso, a Dataprev realizará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro.

Até o momento, 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças, sendo que 4,2 milhões ingressaram no acordo e receberam o ressarcimento, totalizando R$ 2,9 bilhões devolvidos. Ainda há mais de 827 mil pessoas aptas que não aderiram ao plano.

O processo é administrativo, sem necessidade de ação judicial. Ao aderir, o segurado concorda em receber o ressarcimento por esta via e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude, mas mantém a possibilidade de acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.

Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento?

  • Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
  • Quem recebeu resposta considerada irregular (como assinaturas falsas);
  • Beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
  • Quem tem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores (é preciso desistir da ação para aderir).

Como contestar e aderir ao acordo?

A adesão, gratuita, pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A contestação também pode ser realizada pela Central 135.

Passo a passo:

  1. Contestar o desconto indevido pelos canais oficiais;
  2. Aguardar a resposta da entidade (15 dias úteis);
  3. Se não houver resposta ou for irregular, o sistema libera a opção de adesão;
  4. Aderir ao acordo pelo app Meu INSS ou nas agências dos Correios.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS:

  1. Acesse o app com CPF e senha;
  2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido;
  3. Role até o último comentário, leia e selecione “Sim” em “Aceito receber”;
  4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento (até 3 dias úteis).

Grupos especiais

O INSS realizará a contestação automaticamente (de ofício) para beneficiários em situações específicas: idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas. A medida beneficia cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.

Atenção: O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. A comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.