O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência dos dados sigilosos da investigação sobre o Banco Master e seu proprietário, Daniel Vorcaro, para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A comissão, composta por deputados e senadores, tem como objetivo apurar fraudes e desvios em aposentadorias e pensões.
Na noite de sexta-feira (20), horas após a decisão judicial, agentes da Polícia Federal deslocaram-se ao Senado Federal para recolher o material que estava sob a custódia da Presidência da Casa. Os arquivos, estimados em dezenas de terabytes, foram levados para a sede da CPMI do INSS, onde ficarão armazenados na sala cofre da comissão. O acervo é predominantemente eletrônico.
Em sua decisão, o ministro André Mendonça, que é o novo relator do caso no STF, determinou expressamente que nenhuma cópia do material permanecesse com a presidência do Senado. Anteriormente, o então relator, ministro Dias Toffoli, havia designado aquele local para a custódia dos documentos.
O ministro também ordenou que a CPMI mantenha o sigilo sobre o conteúdo transferido e estabeleça um sistema de acesso controlado às informações. O material apreendido inclui documentos e dados extraídos de computadores e dispositivos móveis, inclusive os pertencentes ao próprio Daniel Vorcaro.
