O governo federal lançou uma plataforma digital que permite a contribuintes e empresas acompanhar, simular e testar as novas regras do sistema de impostos sobre o consumo, incluindo o mecanismo de cashback para famílias de baixa renda. O sistema, acessível pelo portal gov.br, faz parte da estratégia de transição para o novo modelo tributário que começa a valer em 2027.
O lançamento ocorre após a sanção da lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos como ICMS e ISS. O comitê será responsável por administrar e coordenar a operacionalização do novo imposto.
A plataforma funcionará ao longo de 2026 como um ambiente de testes, sem cobrança efetiva de tributos. Entre as funcionalidades estão a simulação do pagamento de impostos, pedidos de ressarcimento, acompanhamento de valores em tempo real e a simulação do cashback.
Inicialmente, o sistema é voltado para empresas, contribuintes com CNPJ e profissionais contábeis. Pessoas físicas também poderão se cadastrar para consultar notas fiscais emitidas em seus CPFs, o que será importante para o acompanhamento futuro do benefício.
A reforma tributária cria dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal. Além disso, será instituído o Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O cashback, que entra em vigor em janeiro de 2027, prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Haverá dois formatos: o “cashback desconto”, aplicado diretamente em contas de serviços essenciais como água e energia, e o “cashback devolução”, onde a família se identifica pelo CPF na compra e recebe a restituição posteriormente.
A transição completa para o novo sistema deve durar até 2032, com expectativa de monitoramento de cerca de 500 bilhões de eventos fiscais e financeiros já no primeiro ano de operação plena, em 2027.
