Entidades ambientais apontam falhas graves no Plano Clima, documento federal que traça ações para o enfrentamento das mudanças climáticas até 2035. Apesar de inédito, especialistas classificam o plano como “tímido” e de “baixa ambição”, destacando a ausência de diretrizes claras para eliminar os combustíveis fósseis.

O Observatório do Clima criticou a ambiguidade nas metas de redução de emissões e a falta de integração com políticas e roteiros de transição já existentes. Sem essa articulação, fica comprometida a viabilidade de uma transição efetiva e justa para uma economia de baixo carbono.

O Greenpeace Brasil reconheceu avanços nas agendas de justiça climática e adaptação, mas atacou a falta de medidas concretas para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis. A ONG também criticou a redução da responsabilidade atribuída ao agronegócio nas emissões por desmatamento, alertando que o plano transfere parte desse custo para o poder público.

Ambientalistas alertam que, sem metas mais ambiciosas, mecanismos de fiscalização eficazes e financiamento adequado, o Plano Clima pode ser incapaz de enfrentar as causas profundas da crise climática.

O que é o Plano Clima?

O documento deve orientar o Brasil no combate às mudanças climáticas até 2035, estabelecendo diretrizes para reduzir emissões de gases de efeito estufa e ampliar a capacidade de adaptação a eventos extremos. No entanto, evita citar diretamente a redução do uso de combustíveis fósseis, principal fator do aquecimento global.

O plano pode impactar o cotidiano da população ao orientar políticas públicas em áreas como:

  • Prevenção a desastres naturais;
  • Melhoria da infraestrutura urbana;
  • Proteção de serviços essenciais.

Medidas de adaptação buscam reduzir impactos de enchentes, melhorar acesso à água na seca e preparar cidades para ondas de calor. Já as ações de mitigação devem influenciar transporte, matriz energética e produção de alimentos, com reflexos no custo de vida e na saúde pública.

Estrutura e Objetivos

Elaborado desde 2023 e aprovado após a COP 30, o plano é uma das principais frentes da ministra Marina Silva. Organiza-se em duas frentes:

  • Mitigação: Redução de emissões em setores como energia, transporte, indústria e agropecuária.
  • Adaptação: Medidas para aumentar a resiliência de cidades, infraestruturas e populações vulneráveis.

O guia do plano é o compromisso de reduzir significativamente as emissões na próxima década, em alinhamento com o Acordo de Paris, visando zerar as emissões líquidas até 2050. O documento também incorpora estratégias transversais, como transição justa, financiamento climático, inovação tecnológica e educação ambiental.

Processo de Construção

Coordenado pela Casa Civil em parceria com o MMA e o MCTI, a elaboração envolveu todos os 25 ministérios, o Fórum Brasileiro sobre Mudança do Clima, a Rede Clima, sociedade civil e setor privado. O processo recebeu 1.292 propostas de cerca de 24 mil participantes.

Para o governo, o plano fortalece o protagonismo brasileiro na agenda climática internacional ao oferecer diretrizes de longo prazo que vão além de compromissos pontuais. No entanto, as críticas destacam que, sem ações concretas contra os combustíveis fósseis, o risco de o documento não sair do papel é considerável.