A Comissão de Ética Pública da Presidência da República divulgou uma série de orientações para a participação de autoridades federais nas festividades de Carnaval deste ano. As recomendações visam garantir o cumprimento da legislação administrativa e eleitoral, bem como os padrões de conduta esperados da alta administração pública.
As principais orientações incluem:
- Recusar convites de pessoas jurídicas de fins lucrativos que configurem conflito de interesses com a Administração Pública.
- Vedar o recebimento de diárias e passagens para comparecimento a eventos de caráter estritamente pessoal.
- Registrar no sistema e-Agendas todas as atividades institucionais desempenhadas durante o período.
- Evitar, em festividades e eventos culturais, manifestações que possam ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada, como pedidos explícitos de voto.
As medidas foram divulgadas após partidos da oposição acionarem a Justiça para tentar barrar o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageia o presidente Lula. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os pedidos de liminar.
Ministros confirmaram ter recebido orientações específicas do Planalto, incluindo a determinação de custear despesas com recursos próprios, evitar transmissões ao vivo em canais oficiais e não associar o desfile a partidos políticos.
O presidente Lula participará de eventos de Carnaval em Recife, Salvador e Rio de Janeiro, onde acompanhará o desfile da agremiação que conta sua trajetória no samba-enredo “Do Alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.
