O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, que poderia reduzir as penas de condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi anunciada em um evento em defesa da democracia, próximo ao aniversário de três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Com o veto presidencial, a proposta retorna ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores terão a palavra final. Para derrubar o veto e transformar o texto em lei, é necessário o voto favorável de 257 deputados e 41 senadores em sessão conjunta.
O projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado no final do ano passado, altera regras de dosimetria de penas e poderia beneficiar réus considerados parte do “núcleo crucial” da trama golpista de 2022, além de envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.
Paralelamente ao processo legislativo, o texto já é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Líderes partidários entraram com um mandado de segurança questionando supostas irregularidades na tramitação da matéria no Senado. Caso os ministros do STF acolham os argumentos, podem suspender a análise do projeto no Congresso.
Mesmo que o veto seja derrubado e a proposta se torne lei, sua validade constitucional poderá ser contestada no Supremo por partidos políticos, entidades de classe, pela Procuradoria-Geral da República ou pelo próprio governo.
O desfecho do caso agora depende de uma disputa política no Poder Legislativo e de uma possível análise jurídica no Poder Judiciário, mantendo o tema no centro do debate sobre a responsabilização pelos atos antidemocráticos.
Fonte: G1
