A reunião entre ministros do governo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deputados envolvidos na regulamentação do trabalho por aplicativos terminou sem consenso sobre o valor mínimo a ser pago por corridas e entregas aos trabalhadores.
O projeto, que tramita em uma comissão especial da Câmara, tem como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A última versão do texto, apresentada em dezembro, estabelece um piso de R$ 8,50 por serviço. O governo, no entanto, defende um valor mínimo de R$ 10.
“No caso de entregadores, é piso por entrega feita e aí a nossa defesa segue sendo taxa mínima de R$ 10 até 4 quilômetros com 2,50 por quilômetro adicional e fim das entregas agrupadas”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. As entregas agrupadas são um mecanismo em que o entregador realiza várias entregas próximas sem receber o valor integral da plataforma por cada uma.
O texto em discussão estabelece R$ 8,50 para entregas de até 3 km feitas de carro ou veículo similar, e para entregas de até 4 km realizadas a pé, de bicicleta, moto ou veículo de 2-3 rodas. Para motoristas de aplicativo de passageiros, o valor bruto mínimo de R$ 8,50 se aplica a corridas de até 2 km.
O relator Augusto Coutinho argumenta pela sensibilidade ao valor, considerando as diferenças regionais do país. “R$10 em São Paulo não é igual a R$10 em Brasília ou no interior de Pernambuco, onde o tíquete de um lanche é muito inferior. Isso pode inviabilizar os serviços na ponta. Esse é o único ponto de divergência”, disse.
O governo pretende insistir na proposta e, se o valor mínimo não for elevado, apresentará uma emenda para votação em plenário. Apesar da divergência, o presidente da Câmara, Hugo Motta, quer acelerar a tramitação, com votação na comissão especial já na próxima semana e conclusão do processo na Casa na primeira semana de abril.
