A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Antifacção, uma iniciativa do governo federal para endurecer o combate às organizações criminosas. O texto aprovado, que segue para sanção do presidente Lula, cria novas figuras penais, amplia punições e estabelece mecanismos para asfixiar financeiramente as facções.
O projeto passou por um longo processo de tramitação, com várias versões e mudanças de relatoria. Após divergências entre a Câmara e o Senado, o texto final retomou pontos centrais da proposta original do Executivo, mas deixou de fora a taxação das casas de apostas esportivas (bets), que era uma fonte de financiamento pretendida pelo governo para a segurança pública.
Principais pontos do PL Antifacção aprovado
- Definição e tipificação: O projeto traz a definição legal de “facção criminosa” e tipifica condutas específicas como crimes de facção, com penas que podem variar de 20 a 40 anos de prisão.
- Prisão preventiva: A prática de crimes como integrar, financiar ou comandar facções passa a ser considerada fundamento suficiente para a decretação de prisão preventiva.
- Prazos processuais: Estabelece prazos diferenciados e mais ágeis para as atuações da polícia, do Ministério Público e do Judiciário em inquéritos que envolvam facções criminosas.
- Combate financeiro: Amplia os mecanismos de bloqueio de bens e prevê a reversão dos valores apreendidos do crime organizado para os fundos federais e estaduais de segurança pública.
- Exclusão da taxação: A proposta de criar um imposto sobre as casas de apostas para financiar a segurança pública, que poderia arrecadar cerca de R$ 30 bilhões anuais, foi retirada do texto final.
Em comunicado, a Secretaria de Comunicação Social do governo comemorou a aprovação, afirmando que o novo arcabouço legal fecha brechas jurídicas e fortalece os instrumentos do Estado para investigar e responsabilizar grupos criminosos ultraviolentos.
