A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal para o arquivamento do inquérito que investiga o dono e CEO da rede social X, Elon Musk. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, sustenta que as provas colhidas não são suficientes para caracterizar os crimes de obstrução à Justiça e incitação ao crime.
Segundo a manifestação da PGR, as falhas no cumprimento de decisões judiciais por parte da plataforma X foram pontuais e de natureza operacional, tendo sido prontamente corrigidas após notificação. O texto afirma que “não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora” e que as intercorrências técnicas “carecem de intenção fraudulenta”.
O procurador-geral reconheceu a jurisprudência do STF que considera o descumprimento intencional por provedores como colaboração com atividade criminosa, especialmente em casos de bloqueio de perfis que propagam discurso de ódio. No entanto, para a PGR, o caso específico do X não reúne elementos que comprovem uma “resistência deliberada” da empresa em acatar as ordens da Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O inquérito foi instaurado em abril de 2024, após declarações públicas de Elon Musk questionando decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e ameaçando reativar perfis de usuários bloqueados pela Justiça brasileira. Nos últimos anos, Moraes determinou o bloqueio de diversas contas, principalmente de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposta propagação de discurso de ódio e desinformação.
Agora, a decisão final sobre o arquivamento cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que analisará o parecer da PGR.
