A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reuniu provas suficientes para a condenação dos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. As provas também se referem à tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.

A Primeira Turma do STF inicia nesta terça-feira (24) o julgamento para decidir se condena ou absolve os seguintes acusados:

  • Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ;
  • João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão), deputado cassado;
  • Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ;
  • Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar; e
  • Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.

Segundo a acusação, os irmãos Brazão foram os mandantes do crime. Rivaldo Barbosa é acusado de auxiliar no planejamento, enquanto Ronald Paulo Alves teria acompanhado os deslocamentos de Marielle. Robson Calixto, por sua vez, responde por integrar a suposta organização criminosa com os Brazão.

O crime ocorreu na noite de 14 de março de 2018, no Centro do Rio. O carro em que estavam Marielle, Anderson e a assessora Fernanda foi seguido desde a Lapa. No Estácio, um veículo Cobalt prata emparelhou e efetuou diversos disparos, matando a vereadora e o motorista instantaneamente.

Em 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram presos como executores materiais do crime. Lessa é apontado como autor dos disparos, e Queiroz, como motorista do carro usado no ataque.

Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Alves e Robson Calixto estão presos preventivamente desde março de 2024. Chiquinho Brazão, em abril de 2025, foi transferido para prisão domiciliar devido a problemas de saúde.

As defesas negam veementemente a participação dos acusados, alegam falhas processuais e sustentam a ausência de provas concretas do envolvimento nas mortes.

Em mais de 200 páginas de argumentação, a PGR afirma que os irmãos Brazão e Robson Calixto formavam uma organização criminosa ligada a milícias, com atuação em grilagem de terras e formação de currais eleitorais na Zona Oeste do Rio. A execução de Marielle, segundo a acusação, teria sido motivada pela atuação política da vereadora, que ameaçava os interesses do grupo, especialmente em questões de regularização fundiária.

A investigação teve como ponto de partida a delação premiada de Ronnie Lessa. Entre as provas coligidas estão depoimentos, dados de celulares e geolocalização, documentos da polícia fluminense e da CPI das Milícias, além de quebras de sigilo bancário. Testemunhas teriam sido “enfáticas” ao apontar que a atuação de Marielle prejudicava os interesses dos Brazão.

A PGR detalha que o planejamento começou no segundo semestre de 2017, com a contratação de dois serviços: o assassinato (por Lessa) e uma “garantia de impunidade”, supostamente prometida por Rivaldo Barbosa. A investigação também aponta intensa comunicação entre Ronald Alves e um informante infiltrado no Psol nos dias que antecederam o crime, além de monitoramento da vereadora.

Dois dias antes do assassinato, Lessa utilizou um cadastro na plataforma CCFácil com o CPF de Marielle para buscar seus dados cadastrais e confirmar endereços, conforme a Procuradoria.

A acusação lista ainda uma série de ações que teriam sido desencadeadas para atrapalhar a elucidação do crime, como desaparecimento de provas e até uma falsa testemunha. Por cinco anos, a investigação ficou centralizada na polícia do Rio, que nunca apontou os mandantes.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, argumentou que os irmãos Brazão decidiram matar Marielle para “eliminar o obstáculo” que ela representava. Ele destacou o motivo torpe (manter a lucratividade de negócios ilícitos), a promessa de recompensa e o perigo comum gerado pelos múltiplos disparos em via pública contra vítimas desarmadas e desprevenidas.