A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais pedindo a condenação do deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio da União relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos desde setembro de 2025, já havia sido condenado pelo STF a 16 anos de prisão por organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Segundo a PGR, Ramagem integrava o “núcleo crucial” que atuou para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. Bolsonaro foi considerado líder da organização criminosa e condenado a 27 anos de prisão.
O procurador-geral Augusto Aras destacou em suas alegações que “todas essas condutas imputadas a Alexandre Ramagem já foram reconhecidas como criminalmente relevantes pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal”. A PGR argumenta que os elementos dos autos comprovam que Ramagem “concordou, de forma relevante, para todos os crimes que lhe são imputados na denúncia”.
A Procuradoria ressaltou ainda que, como ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem atuou para tensionar a população contra as instituições democráticas e disseminar descrédito sobre o sistema eleitoral. “O episódio de 8.1.2023 foi o corolário direto do ambiente de radicalização que o réu ajudou, conscientemente, a pavimentar”, afirmou a PGR.
Com as alegações finais da acusação apresentadas, o STF deve agora abrir prazo para que a defesa de Ramagem entregue sua última manifestação antes do julgamento definitivo sobre os crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
