A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos cinco réus acusados de planejar e executar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.

O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF. Os acusados são:

  • Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ;
  • João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão), deputado cassado;
  • Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ;
  • Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar;
  • Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, defendeu que há provas suficientes contra os réus, indicando participação direta nos crimes. A PGR argumentou que os irmãos Brazão comandavam uma organização criminosa envolvida em grilagem de terras.

Segundo a acusação, Marielle Franco realizava reuniões em áreas da zona oeste do Rio sob domínio da organização e era vista como um risco aos negócios dos irmãos. “Fartos dos confrontos com Psol e com Marielle, os irmãos Brazão decidiram pelo homicídio de Marielle Franco”, afirmou a Procuradoria.

Chateaubriand ressaltou que a versão do delator Ronnie Lessa se mostrou “amplamente demonstrada” e que Marielle se tornou alvo por impor obstáculos à organização, inclusive à tramitação de projetos de lei de interesse dos criminosos.

Após a manifestação da PGR, seguiram-se as sustentações das defesas, que negaram a participação dos acusados, apontaram supostas falhas processuais e a falta de provas. Os réus também negaram qualquer ligação com os assassinatos em interrogatório.

O próximo passo são os votos dos ministros, começando pelo relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, votam Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Para condenação, são necessários três votos. Caso haja condenação, ainda cabe recurso ao próprio STF.

Os ministros vão analisar se as provas reunidas comprovam a acusação da PGR e confirmam a participação de cada réu nos crimes. Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo e Robson Calixto estão presos preventivamente. Chiquinho Brazão cumpre prisão domiciliar devido a graves comorbidades.

Segundo a PGR, Domingos e Chiquinho Brazão foram os mandantes do crime. Rivaldo Barbosa é acusado de ajudar a planejá-lo, e Ronald Paulo de acompanhar os deslocamentos de Marielle. Robson Calixto responde por integrar a organização criminosa.

O motivo do crime, de acordo com a acusação, foi a atuação política de Marielle, que atrapalhava interesses dos irmãos Brazão, especialmente a regularização de áreas comandadas por milícias. O caso chegou ao STF em 2024, impulsionado pela delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa.