O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que apura o destino de joias de alto valor recebidas pelo governo brasileiro durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O pedido de arquivamento fundamenta-se na ausência de uma legislação clara que defina a quem pertencem presentes oficiais recebidos por chefes de Estado. Segundo a PGR, a natureza jurídica desses bens é “controvertida” e carece de “disciplina legislativa específica”, o que inviabilizaria a aplicação do Direito Penal.
“Enquanto subsistir a lacuna legislativa sobre a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República, a incidência do Direito Penal revela-se incompatível com os princípios que delimitam o exercício legítimo do poder punitivo no Estado”, argumenta o órgão ministerial.
A posição da PGR diverge frontalmente da conclusão da Polícia Federal, que, em julho de 2024, indiciou Bolsonaro e outras onze pessoas pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação da PF apontou que joias recebidas de países como Arábia Saudita e Bahrein foram desviadas e vendidas por integrantes do entorno do ex-presidente.
Entre os itens citados estão um conjunto de joias da marca Chopard, kits de ouro e diamantes com relógios Rolex, um relógio Patek Philippe e esculturas folheadas a ouro. Segundo a PF, os valores das vendas eram convertidos em dinheiro vivo e repassados a Bolsonaro por meio de intermediários, fora do sistema bancário formal, em uma operação que sugeria ocultação de recursos.
Além de Bolsonaro, foram indiciados pelo caso o ex-ministro Bento Albuquerque, o ex-assessor militar Mauro Cid, seu pai, o general Mauro Cesar Lourena Cid, o ex-advogado Frederick Wassef e o ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten.
