A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, esta sexta-feira, contra a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O posicionamento surge após o ex-presidente ter sido submetido a perícia médica. O relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, solicitou que a defesa e a PGR se pronunciassem sobre os resultados do exame.

A defesa de Bolsonaro, no passado dia 11, reforçou o pedido de prisão domiciliar por motivos humanitários, alegando que o ex-presidente sofre de multimorbidade crónica, com problemas cardíacos e respiratórios, além de sequelas de cirurgias abdominais, estando em situação de risco.

Contudo, a PGR, na manifestação assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, salientou que o laudo pericial “foi categórico ao concluir que as comorbidades apresentadas não demandam assistência em nível hospitalar, assegurando a viabilidade do tratamento no atual local de detenção”.

O documento recorda que o ministro Alexandre de Moraes já havia negado pedidos anteriores de prisão domiciliar, tendo em conta “a gravidade de atos concretos voltados à fuga e o reiterado descumprimento de medidas cautelares” por parte de Bolsonaro.

“Visto que a realidade fática não sofreu alteração substancial, e considerando que o batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do SAMU, permanece incólume o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o qual reserva a prisão domiciliar apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que não se verifica nos presentes autos”, pode ler-se no texto.

Jair Bolsonaro iniciou o cumprimento da pena a 25 de novembro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já se encontrava em prisão preventiva desde 22 do mesmo mês. A 15 de janeiro, foi transferido para o 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.

A cela que ocupa é idêntica à de outros detidos de alto perfil, como Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal. Embora o espaço comporte quatro pessoas, está a ser usado exclusivamente pelo ex-presidente.