O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de um pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no âmbito do caso envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada no sábado (27) e fundamentada na ausência de indícios de crime.

A representação, apresentada pelo advogado Enio Martins Murad, alegava que o ministro teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para favorecer interesses privados do Banco Master. O documento também citava um contrato de prestação de serviços advocatícios entre o escritório de Viviane Barci de Moraes e a instituição financeira.

No despacho, Gonet afirmou que os fatos narrados não demonstram, de forma concreta, a prática de crime nem indicam atuação irregular por parte do ministro. Sobre o contrato da esposa de Moraes, o procurador-geral destacou: “Não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância. Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares”.

Na semana anterior à decisão, Alexandre de Moraes havia divulgado uma nota negando ter conversado com o presidente do BC sobre a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A negociação foi barrada pelo Banco Central em setembro, por falta de “viabilidade econômico-financeira”.

Conforme noticiado por colunistas, os supostos contatos de Moraes com Galípolo teriam ocorrido paralelamente ao contrato milionário do escritório de sua esposa com o Banco Master, para prestação de serviços jurídicos até 2027.

As investigações sobre o Banco Master, que começaram em 2024 na Justiça Federal, apuraram uma série de operações suspeitas entre a instituição e o BRB. O banco público teria pago cerca de R$ 12 bilhões por créditos que o Master havia adquirido sem realizar pagamentos. Em novembro, o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master.

Viviane Barci de Moraes é advogada e comanda um escritório em São Paulo, onde atua em áreas como direito constitucional, administrativo e empresarial.

Fonte: G1