A defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, confirmou neste sábado (27) que agentes da Polícia Federal cumpriram um mandado de prisão domiciliar contra o cliente. A ordem foi expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Filipe Martins foi condenado, no dia 16 de dezembro, pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo seu advogado, Jeffrey Chiquini, que divulgou uma nota em redes sociais, a prisão domiciliar já está sendo cumprida.

A medida integra uma série de 10 mandados de prisão domiciliar determinados pelo ministro Alexandre de Moraes neste sábado contra condenados por tentativa de golpe de Estado. A ação na casa de Filipe Martins, em Ponta Grossa (PR), ocorre um dia após a prisão no Paraguai do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que tentava fugir para El Salvador com documentos falsos.

Martins e Vasques integram o chamado “núcleo 2” da trama golpista. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), esse grupo foi responsável por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado, incluindo:

  • O uso das forças policiais para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder;
  • A coordenação de ações de monitoramento de autoridades públicas;
  • A interlocução com lideranças ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes;
  • A elaboração da minuta do golpe, documento que previa a implementação de medidas de exceção no país.

Quem é Filipe Martins?

Filipe Garcia Martins foi assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro (2019–2022). Natural de Sorocaba (SP), é conhecido como um forte aliado ideológico da família Bolsonaro e seguidor do filósofo Olavo de Carvalho.

Posição da defesa

Em nota, a defesa de Filipe Martins classificou a prisão domiciliar como mais um “abuso” do ministro Alexandre de Moraes, afirmando que a decisão foi tomada após um “ato de terceiro” – referindo-se à tentativa de fuga de Silvinei Vasques. O advogado defendeu que seu cliente vinha cumprindo “de forma exemplar” outras medidas cautelares já impostas e que a nova restrição não tem fundamento, violando o princípio constitucional da personalidade da pena.

A defesa também reiterou que Filipe Martins não cometeu os atos que lhe foram atribuídos pela PGR e conclamou instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a se manifestarem contra o que considera uma violação de direitos fundamentais.

Fonte: G1