O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu um passo decisivo na segunda-feira (9) ao encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6×1. Após a análise técnica na CCJ, a proposta será debatida por uma comissão especial da Casa, num processo que promete ouvir todos os setores envolvidos.
“O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta, sinalizando abertura para modernizar a legislação trabalhista. A iniciativa reúne textos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que serão analisados em conjunto.
O que propõe a PEC?
O cerne da proposta, de autoria da deputada Erika Hilton, é alterar a Constituição para estabelecer novos limites à jornada de trabalho:
- Jornada diária máxima de 8 horas;
- Jornada semanal máxima de 36 horas;
- Semana de trabalho de 4 dias.
As mudanças entrariam em vigor 360 dias após a eventual promulgação da PEC. O movimento ganhou força com uma petição online do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu 1,5 milhão de assinaturas.
Pressão do governo por agilidade
O governo federal, através do ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), defende que a votação ocorra ainda este ano, preferencialmente no primeiro semestre. Boulos adiantou que o Executivo estuda enviar um projeto de lei com regime de urgência, o que, na sua avaliação, aceleraria a tramitação em comparação com uma PEC.
“Queremos é que seja o caminho mais rápido. Porque trabalhadores têm urgência em ter dois dias de descanso, ter melhores condições de trabalho e dignidade”, justificou o ministro.
No Senado, uma PEC com teor semelhante já foi aprovada pela CCJ, mas aguarda pauta no plenário. O encaminhamento dado por Motta na Câmara é visto como um aceno ao Palácio do Planalto, que já se declarou favorável à redução da jornada.
