O Parlamento Europeu aprovou, esta terça-feira (10), um mecanismo de salvaguardas destinado a proteger os produtores agrícolas europeus face ao acordo comercial com o Mercosul. A medida, que recebeu 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções, permitirá à União Europeia suspender temporariamente benefícios tarifários para produtos agroalimentares sul-americanos considerados sensíveis.
O mecanismo pode ser acionado se as importações de produtos como carne bovina, carne de frango, ovos, frutas cítricas e açúcar aumentarem 5% na média de três anos e, simultaneamente, os seus preços estiverem 5% abaixo do praticado no mercado europeu. Este limiar é mais rigoroso do que a proposta inicial da Comissão Europeia, que previa um aumento de 10% ao ano.
“Estas salvaguardas vão garantir que o acordo entre os dois blocos seja acompanhado por um mecanismo de proteção equilibrado e confiável para o setor agrícola europeu”, afirmou o eurodeputado espanhol Gabriel Mato, relator permanente para o Mercosul. Segundo ele, as regras reforçam o monitoramento, estabelecem critérios claros e oferecem aos agricultores “estabilidade e previsibilidade”.
A abertura de uma investigação para ativar as salvaguardas pode ser solicitada pela Comissão Europeia, por um Estado-membro, ou por representantes do setor afetado. Além disso, a Comissão ficará obrigada a apresentar relatórios semestrais ao Parlamento Europeu sobre o impacto das importações.
A proposta, já aprovada pela Comissão no final de 2025, segue agora para análise do Conselho da UE. As regras só entrarão em vigor quando o acordo comercial UE-Mercosul for ratificado. O tratado, assinado a 17 de janeiro de 2026, aguarda ainda a aprovação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais dos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).
O processo de ratificação pode sofrer atrasos, uma vez que o Parlamento Europeu enviou o acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia. Enquanto esta avaliação não for concluída, o Parlamento não pode ratificar o texto. Contudo, a Comissão Europeia tem autonomia para aplicar o acordo provisoriamente se pelo menos um país do Mercosul concluir o seu processo de ratificação nacional.
