O Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira (21), uma moção para submeter o texto final do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia. A decisão, tomada por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, visa verificar a conformidade legal do tratado com as normas europeias.
Esta medida suspende, na prática, a entrada em vigor do acordo por vários meses. Enquanto o Tribunal analisa a legalidade do documento, a Comissão Europeia mantém a prerrogativa de aplicar o tratado de forma provisória, se assim o entender.
O acordo, assinado no passado sábado (17) e considerado histórico pelos líderes dos blocos, cria a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 700 milhões de consumidores. O pacto elimina tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral, permitindo à UE exportar mais veículos, máquinas, vinhos e licores para a América Latina, enquanto facilita a entrada de produtos como carne bovina, açúcar e soja sul-americanos no mercado europeu.
O presidente paraguaio e anfitrião da cerimónia de assinatura, Santiago Peña, classificou o tratado como um “feito histórico” e uma aposta clara no comércio internacional e na cooperação.
Contudo, o acordo enfrenta críticas, principalmente de setores que alegam que pode prejudicar a agricultura europeia ao permitir a entrada de produtos mais baratos que, segundo os críticos, podem não cumprir os rigorosos padrões fitossanitários do continente.
O agronegócio brasileiro, que tem a UE como seu segundo maior mercado, é apontado como um dos principais beneficiários do acordo. O processo agora aguarda o parecer do Tribunal de Justiça. Se forem identificadas incompatibilidades, o texto terá de ser revisto, o que pode atrasar a aprovação final por, pelo menos, seis meses. Caso contrário, seguirá para votação final no Parlamento Europeu.
