O Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica e caráter de urgência, um conjunto de projetos de lei que concede reajustes e benefícios significativos aos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As medidas, que podem dobrar a remuneração dos funcionários, incluem aumentos salariais programados até 2029, um dia de folga a cada três dias trabalhados – passível de conversão em dinheiro – e gratificações por desempenho que podem chegar a 100% do salário base.
Na prática, o pacote pode fazer com que a remuneração total ultrapasse o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366. O impacto nas contas públicas é estimado em quase R$ 800 milhões no Orçamento de 2026, valor superior ao orçamento de diversos ministérios e maior que a receita anual de 95% dos municípios brasileiros.
Em reação à aprovação, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar suspendendo os chamados “penduricalhos” ilegais nos três Poderes da República. A decisão estabeleceu um prazo de 60 dias para a revisão dessas verbas extras, citando exemplos como o “auxílio-peru” e o “auxílio-panetone” como práticas usadas para “turbinar salários”.
Especialistas analisam as implicações do pacote. Para a cientista política Beatriz Rey, pesquisadora na Universidade de Lisboa e visitante no Insper, o impacto vai além das contas públicas, carregando um forte efeito simbólico negativo em um contexto de ajuste fiscal. Já o filósofo e economista Joel Pinheiro da Fonseca avalia o cenário político que permitiu um grande acordo no Congresso para a aprovação dos reajustes, destacando as dinâmicas de poder envolvidas.
A medida gerou reações imediatas, incluindo a declaração do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que irá elevar a verba de gabinete dos deputados. O episódio evidencia as tensões entre os Poderes e reacende o debate sobre privilégios, equidade salarial no serviço público e a responsabilidade fiscal do Congresso.
