Mais de 50 organizações da sociedade civil, incluindo a Transparência Brasil, o Instituto Sou da Paz e o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), uniram-se em um manifesto de apoio à iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) de propor um código de conduta ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta, enviada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em 23 de janeiro, estabelece uma série de regras destinadas a aumentar a transparência e a integridade no órgão máximo do Judiciário brasileiro.

Principais pontos do código de ética proposto

O documento da OAB-SP prevê, entre outras medidas:

  • Vedação de participação em julgamentos quando envolvam parentes até terceiro grau, amigos íntimos do ministro, ou afetem interesses próprios, de parentes ou amigos.
  • Impedimento para processos dos quais o ministro tenha participado antes de integrar o STF.
  • Divulgação pública e atualizada da agenda de atividades de cada ministro no site do Tribunal.
  • Restrição à participação em eventos patrocinados por entidades com interesse econômico em processos pendentes no STF.
  • Proibição de manifestações sobre questões político-partidárias.
  • Prioridade a sessões presenciais, com participação remota apenas em casos excepcionais.
  • Estabelecimento de uma quarentena de três anos para que ex-ministros possam exercer a advocacia após deixarem o cargo.

Defesa da modernização do Judiciário

Em entrevista à GloboNews, o presidente da OAB-SP defendeu que as novas regras têm o objetivo de adequar “a gestão do poder Judiciário aos nossos tempos”. “Todas as entidades públicas e privadas hoje em dia têm regras de integridade, de conduta, de transparência, de publicidade. E o poder Judiciário, como um serviço público, tem que se adequar às regras de gestão”, afirmou.

Segundo a proposta, caberia a cada ministro o dever de reconhecer seu próprio impedimento. A omissão nesse reconhecimento configuraria uma infração ética.

O grupo de organizações que subscreve o manifesto está em contato com a presidência do STF para formalmente entregar o documento e reforçar o apoio à iniciativa, vista como um passo fundamental para fortalecer a credibilidade e a confiança na Corte.