O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentará um cenário de restrições orçamentárias para investimentos e gastos discricionários dos ministérios em 2026, ano de eleições municipais. A análise é de especialistas em contas públicas, que apontam um espaço cada vez menor para despesas livres, pressionado pelo crescimento dos gastos obrigatórios e pelo limite imposto pelo arcabouço fiscal.

A regra fiscal, aprovada em 2023, estabelece que as despesas totais não podem ter aumento real (acima da inflação) superior a 2,5% ao ano. Com benefícios previdenciários, pensões e salários do funcionalismo crescendo acima desse patamar, a margem para outras áreas fica comprimida.

Quais áreas são afetadas?

Entre os gastos livres, que perdem espaço ano a ano, estão:

  • Investimentos em infraestrutura;
  • Verbas para defesa agropecuária;
  • Bolsas do CNPq e da Capes;
  • Emissão de passaportes;
  • Fiscalização ambiental e do trabalho escravo;
  • Programa Farmácia Popular;
  • Despesas administrativas básicas;
  • Recursos para universidades federais;
  • Recursos para agências reguladoras.

Após abater as emendas parlamentares, os pisos constitucionais de saúde e educação e as despesas administrativas, a margem para investimentos e gastos dos ministérios cai para cerca de R$ 65 bilhões em 2026 – valor considerado baixo por analistas.

Análises e Projeções

Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional, prevê um “ano difícil” para a execução das despesas discricionárias, pressionado por gastos obrigatórios represados e pelo calendário eleitoral. Ele estima que o espaço real para gastos livres será de R$ 117 bilhões, e não os R$ 129 bilhões projetados pelo governo, devido à subestimação de despesas como as previdenciárias.

Marcus Pestana, da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, descreve a situação como “muito apertada”, com uma margem para investimentos “medíocre” para um país com as necessidades do Brasil. Ele alerta para a insustentabilidade do atual modelo e a necessidade de uma nova reforma das regras fiscais em 2027.

Despesas Administrativas Consomem Grande Parte do Orçamento

Dos R$ 129,2 bilhões de margem para gastos livres, boa parte será consumida por despesas administrativas essenciais para o funcionamento da máquina pública, como:

  • Água, energia elétrica e telefone;
  • Serviços de limpeza e combustíveis;
  • Tecnologia da informação;
  • Aluguel de imóveis e veículos;
  • Diárias, passagens e serviços bancários.

Essas despesas somaram R$ 65 bilhões em 2024, o que, após seu pagamento, reduz drasticamente o montante disponível para ações dos ministérios.

Riscos Adicionais: Receitas Superestimadas

Os economistas também apontam que o orçamento de 2026 pode conter receitas superestimadas, como impostos de importação e programas de renegociação de dívida. Se a arrecadação não confirmar as projeções, o governo será obrigado a fazer bloqueios de gastos ao longo do ano para tentar cumprir a meta fiscal de déficit zero.

O primeiro ajuste pode ocorrer já em março, com o relatório bimestral de receitas e despesas. Sem um ajuste pragmático das projeções, as dificuldades tendem a se agravar, levando a mais bloqueios.

Procurado, o Ministério do Planejamento não se manifestou sobre a suficiência dos recursos para 2026.