Líderes da oposição no Congresso Nacional rejeitaram um acordo que condicionava a votação do projeto que reduz penas dos envolvidos na tentativa de golpe de 2022 ao arquivamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master. O requerimento para instalação da CPMI já possui as assinaturas necessárias e aguarda leitura pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

O presidente tem evitado convocar a sessão, temendo cobranças pela instalação da comissão investigativa. Tanto Alcolumbre quanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstraram resistência à criação do colegiado.

Nesta sessão, também está prevista a análise do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, projeto que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado. A última sessão do Congresso para análise de vetos ocorreu em 27 de novembro de 2025.

O relator do texto, deputado Paulinho da Força (SD-SP), propôs um acordo ao PL: a sessão seria dedicada exclusivamente à derrubada do veto, sem discussão sobre a CPMI do Master. “A proposta é abrir a sessão, derrubar o veto, sem discutir o Master. Se toparem, tem acordo, se não topar vai ficar parada [a dosimetria]”, afirmou Paulinho.

No entanto, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), rejeitou a proposta. “Vieram interlocutores falar comigo e com o Rogério Marinho (PL-RN) e nós de pronto rechaçamos qualquer tipo de acordo com relação a isso”, declarou. Sóstenes foi enfático: “Já pagamos ao presidente Alcolumbre essa conta: na eleição dele para a presidência, teve o primeiro compromisso. Depois, na desocupação do plenário uma segunda vez. Já pagamos essa conta. Não vamos pagar de novo”.

O líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), criticou a demora de Alcolumbre em marcar as sessões. “A CPMI está protocolada. Assim que tiver sessão vai ter a leitura. O presidente Alcolumbre, infelizmente, demora muito para marcar as sessões. E independentemente do projeto da redução de penas, a CPMI terá que ser lida”, afirmou. Ele acrescentou: “Sem dúvida nenhuma já deveria ter sido marcada há muito tempo essa sessão. Precisamos derrubar urgentemente o veto do PL da redução de penas, temos votos suficientes. Só falta o presidente do Congresso marcar”.

O que prevê o PL da Dosimetria

O projeto, já aprovado na Câmara e no Senado e vetado pelo presidente Lula, estabelece:

  • Mecanismo para acelerar a progressão do regime de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
  • Redução de até dois terços da pena para vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023;
  • Que o crime de tentativa de golpe de Estado absorve o de tentativa de abolição do Estado em caso de condenação simultânea;
  • Direito à progressão para o regime semiaberto após cumprimento de 16% da pena no regime fechado para condenados pelos ataques de 8 de janeiro (a legislação atual exige 25%).