Parlamentares da oposição reagiram nesta quinta-feira (8) ao veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado “PL da Dosimetria”. O projeto, aprovado pelo Congresso, previa a redução de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), relator do projeto, emitiu nota de repúdio ao veto, anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo ele, a decisão “desconsidera a construção coletiva do Congresso e reabre tensões que já haviam sido superadas”, enviando um sinal de que o Brasil não busca a “paz institucional”. O parlamentar afirmou que trabalhará para derrubar o veto.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou em suas redes sociais que Lula “sabe que o veto será derrubado na primeira sessão do Congresso”. Para ele, a medida é prova do “ódio que ele [Lula] e a esquerda tem dos patriotas, da direita e dos conservadores”.

Críticas semelhantes vieram de outros nomes da oposição. O deputado Onyx Lorenzoni (PL-RJ) classificou o veto como um ato de “vingança”. Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, também usou o termo “vingança” em suas redes, afirmando: “O que se assiste não é Justiça, é vingança, não é democracia, é exceção permanente”.

No Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu a liberdade dos que chamou de “presos políticos” e a soltura de Jair Bolsonaro, que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reforçou o argumento de “perseguição política” e se comprometeu a trabalhar pela derrubada do veto.

O que previa o projeto vetado?

O PL aprovado pelo Congresso estabelecia:

  • Mecanismo para acelerar a progressão do regime de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
  • Redução de até dois terços da pena para vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
  • Que o crime de tentativa de golpe de Estado absorveria o de tentativa de abolição do Estado em caso de condenação simultânea.
  • Direito à progressão para o regime semiaberto após cumprimento de 16% da pena no regime fechado para condenados pelos ataques de 8 de janeiro, ante os 25% exigidos atualmente.

Próximos passos

O tema retornará ao Poder Legislativo para apreciação em sessão do Congresso. Para derrubar o veto presidencial, será necessário o apoio de, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores. Se o veto for derrubado, a proposta se torna lei após promulgação.

Caso vire lei, a norma poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República ou pelo próprio governo, que avaliarão sua constitucionalidade.

Fonte: G1