O presidente da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Leonardo Sica, anunciou que irá solicitar uma audiência com a ministra Cármen Lúcia, do Superior Tribunal Federal (STF). O objetivo é discutir a proposta de criação de um código de ética para os ministros da Corte, um tema que ganhou destaque na abertura do ano judiciário.
“Vamos marcar uma audiência com a ministra Cármen Lúcia e nos surpreendemos positivamente que este assunto tenha sido tema na sessão de abertura”, afirmou Sica em entrevista à GloboNews.
A iniciativa de um código de conduta partiu do atual presidente do STF, ministro Edson Fachin, que, em dezembro, antes do recesso, propôs a elaboração do documento. Na última segunda-feira (2), durante a cerimônia de abertura do ano judiciário, Fachin designou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta.
Em janeiro, a OAB-SP já havia enviado ao STF uma minuta de código de conduta, elaborada pela entidade e posteriormente apoiada por cerca de 50 organizações não governamentais (ONGs).
Principais pontos da proposta da OAB-SP
O documento apresentado pela Ordem paulista estabelece uma série de regras e vedações para os ministros, incluindo:
- Impedimentos: Proíbe a participação de ministros em julgamentos que envolvam parentes até o terceiro grau, “amigos íntimos” ou que afetem interesse próprio, de parentes ou amigos.
- Transparência: Determina a divulgação de uma agenda atualizada das atividades de cada ministro no site oficial do STF.
- Participação em eventos: Autoriza a presença em eventos acadêmicos e jurídicos, desde que os organizadores não tenham interesse econômico em processos pendentes no Tribunal.
- Neutralidade política: Define que os ministros “não devem se manifestar sobre questões político-partidárias”.
- Presencialidade: Estabelece que as sessões devem ser presenciais, com participação remota apenas em “casos excepcionais”.
- Quarentena pós-cargo: Cria um período de três anos para que um ex-ministro possa exercer a advocacia após deixar a Corte.
Segundo Leonardo Sica, a proposta da OAB-SP “é um texto totalmente aberto. O que não se aceita é a interdição do debate”.
Compromisso da Presidência do STF
Em seu discurso na abertura do ano judiciário, o presidente Edson Fachin reafirmou que a elaboração de um Código de Ética é um compromisso de sua gestão. Ele caracterizou o momento atual como de “ponderações e autocorreção” e defendeu um “reencontro com o sentido essencial da República”.
Fachin também destacou o papel do STF em “impedir erosões constitucionais” em momentos críticos, como na defesa das urnas eletrônicas e do processo eleitoral, afirmando que o Brasil “preservou suas eleições sem ruptura e com respeito à Constituição”.
O diálogo entre a OAB-SP e a relatora da proposta no STF marca um novo capítulo na discussão sobre a autorregulação e a transparência da mais alta corte do país.
