A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando-se sobre a proposta de criação de um código de conduta para os ministros da Corte. Em sua manifestação, a entidade reconhece a relevância do tema para fortalecer a integridade, a transparência e a confiança pública no Judiciário, mas faz ressalvas importantes.
A OAB deixa claro que seu apoio ao debate não significa endosso automático a propostas ainda não formalizadas. A entidade defende que o processo seja conduzido com “prudência, método e consistência”, evitando respostas reativas a conjunturas específicas e garantindo um resultado com efeitos duradouros na governança judicial.
“Integridade institucional não se constrói com medidas voltadas à repercussão momentânea, mas com desenho normativo consistente, com processos decisórios transparentes e com mecanismos que suportem escrutínio público e institucional de modo equilibrado”, afirma trecho do documento.
A Ordem também estabelece quatro balizas consideradas essenciais para orientar a eventual construção do código:
- Caráter substantivo: As regras devem reforçar padrões de integridade e prevenir conflitos de interesse, sem criar restrições genéricas que afetem garantias constitucionais ou a qualidade da prestação jurisdicional.
- Participação efetiva da advocacia: A OAB se vê como parte integrante da administração da justiça e não como observadora externa, exigindo envolvimento ativo no debate.
- Preservação das prerrogativas da advocacia: Medidas de transparência ou rotina de trabalho não podem criar obstáculos ao exercício profissional ou ao direito de defesa.
- Rejeição a soluções imediatistas: Defesa da construção da integridade institucional por meio de normas sólidas, transparentes e capazes de resistir ao escrutínio público.
O ofício ressalta que “um Código de Ética, se for esse o caminho eleito pelo Supremo Tribunal Federal, deve ser concebido para qualificar a governança do tribunal, e não para gerar constrições artificiais ao funcionamento do sistema de justiça”.
Como próximos passos, a OAB informa que criará um fórum permanente de debate sobre o tema dentro do Sistema OAB para reunir subsídios técnicos e garantir unidade nacional na posição da advocacia. A entidade também se coloca à disposição do STF para colaborar com estudos e discussões que venham a ser formalmente abertas.
A manifestação da OAB nacional ocorre após a seccional de São Paulo ter apresentado proposta semelhante. O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, defendeu que a iniciativa é necessária para adequar os tribunais aos “novos tempos”, argumentando que as regras atuais de impedimento e suspeição para magistrados “são muito modestas” para dar conta de todas as situações que surgiram.
