O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) passa por uma reformulação significativa com o Decreto nº 12.712, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As alterações, que começaram a vigorar em 10 de fevereiro de 2026, visam modernizar o sistema, reduzir abusos e garantir mais transparência e eficiência para trabalhadores, empresas e estabelecimentos comerciais.

Principais mudanças em vigor

As novas regras estabelecem limites claros para as taxas cobradas:

  • Taxa para estabelecimentos: limitada a 3,6% do valor da transação.
  • Tarifa de intercâmbio: não pode ultrapassar 2%.

Além disso, o prazo para repasse dos pagamentos aos comerciantes foi reduzido. As operadoras agora têm até 15 dias corridos para realizar a transferência, agilizando o fluxo de caixa dos negócios que aceitam os vales.

Interoperabilidade: a grande novidade para o usuário

Uma das mudanças mais aguardadas é o fim do cartão “preso” a uma única operadora. A partir de 10 de maio de 2026, inicia-se um processo gradual para que qualquer cartão de vale-alimentação ou vale-refeição funcione em qualquer maquininha de cartão, independentemente da bandeira. A integração total do sistema está prevista para novembro de 2026.

Fim das redes fechadas para grandes operadoras

O decreto redefine as regras para as chamadas redes fechadas, onde o cartão só era aceito em estabelecimentos credenciados por uma operadora específica. Agora, apenas operadoras que atendem até 500 mil trabalhadores podem manter esse modelo. As maiores terão um prazo de 180 dias para abrir seus sistemas.

Mais transparência e foco na alimentação

Para garantir a concorrência leal, estão proibidas vantagens financeiras entre empregadores e operadoras, como bonificações, descontos ou devolução de parte do valor pago. O governo reforça que o benefício deve ser usado exclusivamente para a compra de alimentos, combatendo o uso irregular em academias, farmácias ou outros serviços.

Com o PAT completando 50 anos em 2026, o novo decreto é visto como uma atualização necessária para acompanhar a evolução tecnológica e garantir que o programa continue cumprindo seu objetivo principal: contribuir para a alimentação do trabalhador brasileiro.