Desde o início de 2026, com as novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 340 mil motoristas conseguiram renovar a habilitação de forma automática e gratuita, segundo dados do Ministério dos Transportes. A economia gerada com a isenção de taxas, exames e procedimentos administrativos chega a impressionantes R$ 226 milhões.
A maioria dos condutores beneficiados possui habilitação para dirigir carro. A distribuição das renovações por categoria foi a seguinte:
- 52% foram para a categoria B (apenas carro);
- 45% para a categoria AB (carro e moto);
- 3% para a categoria A (apenas moto).
Regionalmente, o Sudeste concentra o maior número de renovações automáticas. Os dez estados com mais CNHs renovadas são:
- São Paulo: 86.770 carteiras;
- Minas Gerais: 35.771 carteiras;
- Rio de Janeiro: 29.343 carteiras;
- Paraná: 22.119 carteiras;
- Rio Grande do Sul: 18.239 carteiras;
- Bahia: 15.226 carteiras;
- Santa Catarina: 13.230 carteiras;
- Pernambuco: 12.927 carteiras;
- Goiás: 12.213 carteiras;
- Ceará: 11.798 carteiras.
Além das renovações, o Ministério informou que 30 mil permissões para dirigir foram convertidas em carteiras definitivas. O aplicativo CNH do Brasil já conta com 40,2 milhões de usuários, o que representa 43,78% dos motoristas habilitados até o final de 2025. Até meados de janeiro de 2026, foram registradas 2,7 milhões de solicitações de primeira habilitação e emitidos 1 milhão de certificados para candidatos que concluíram o curso online.
Como funciona a renovação automática e gratuita
O benefício é direcionado ao "bom condutor". Para ter direito, o motorista deve cumprir os seguintes critérios:
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para aderir ao RNPC e renovar gratuitamente, é necessário:
- Abrir o aplicativo CNH Brasil;
- Selecionar a opção "Condutor";
- Acessar "Cadastro Positivo";
- Tocar em "Autorizar participação".
CNH física tem custo e processo separado
É importante destacar que apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente e de graça. Caso o condutor deseje o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação digital, pagando uma taxa que varia conforme o Detran de cada estado. Exemplos:
- São Paulo: R$ 122,17
- Alagoas: R$ 144,12
- Acre: R$ 89,75
Quem não tem direito à renovação automática?
Nem todos os condutores com bom histórico se qualificam. Pelas novas regras:
- Condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente apenas uma vez.
- Não têm direito à renovação automática: condutores com 70 anos ou mais; e motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.