A publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular estabeleceu diretrizes únicas para os exames de direção em todo o país. As mudanças mais significativas incluem o fim da baliza como etapa obrigatória e a revisão dos critérios de aprovação e reprovação dos candidatos.

De acordo com o manual, cada infração recebe uma pontuação específica, e o candidato só é aprovado se não ultrapassar o limite de 10 pontos. Além do sistema de pontos, foi extinta a infração única que levava à reprovação imediata. Com a nova regra, o candidato pode cometê-la e seguir com a prova.

As infrações passam a ser classificadas por peso, da seguinte forma:

  • Infrações leves: 1 ponto;
  • Infrações médias: 2 pontos;
  • Infrações graves: 4 pontos;
  • Infrações gravíssimas: 6 pontos.

O candidato pode somar pontos em diferentes ocorrências, desde que não ultrapasse o limite de 10 pontos. Ao atingir esse valor, a reprovação é automática.

Principais mudanças com o novo manual

  • O trajeto passa a incluir manobras de estacionamento: A parada do carro em uma vaga delimitada deve acontecer durante o trajeto, não mais como etapa isolada. O candidato será avaliado pela análise prévia do local, considerando tráfego, pedestres, visibilidade e sinalização.
  • A baliza deixa de ser obrigatória, mas continua podendo ser aplicada: Pode ser necessária para entrar em uma vaga mais apertada durante o estacionamento que integra a avaliação.
  • O candidato passa a ter mais tempo e vagas maiores para estacionar: Não há tempo máximo definido, mas deve ser um “tempo razoável”. As vagas devem ter as dimensões do veículo acrescidas de 50% desse espaço.
  • O primeiro reteste passa a ser gratuito: Em caso de reprovação, o candidato poderá realizar um novo teste sem custo, podendo ser no mesmo dia, dependendo da agenda.
  • O carro pode ser do candidato, com câmbio manual ou automático: O exame agora pode ser realizado em veículos com qualquer tipo de transmissão. Se for veículo do candidato, a responsabilidade é exclusiva dele, com regras específicas para sua presença no carro.
  • Divisão clara de papéis entre os responsáveis pela avaliação: Quatro servidores são responsáveis: um preposto que acompanha o candidato e uma Comissão de Exame de Direção Veicular formada por três agentes que atuam como banca avaliadora.
  • Trajeto deve ser progressivo e ocorrer em ambiente real: O percurso deve evitar “pegadinhas” e seguir uma progressão de dificuldades naturais de um ambiente real, permitindo uma evolução mais gradual do candidato.
  • Rodovias, estradas e vias expressas ficam proibidas: O manual lista várias situações não permitidas durante o teste, como vias expressas, estradas, túneis, pontes, viadutos e áreas com alto índice de veículos pesados. O objetivo é evitar surpresas e situações excepcionais para as quais o candidato não foi treinado.