O Ministério Público Militar deve formalizar nesta semana um pedido histórico ao Superior Tribunal Militar (STM) para a expulsão de cinco figuras de alto escalão das Forças Armadas. A ação visa a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
A expectativa é que as representações sejam protocoladas nesta terça-feira (3), data de abertura dos trabalhos do tribunal em 2026. Se acolhido, o pedido resultaria na expulsão definitiva dos envolvidos das Forças Armadas, o que pode influenciar até mesmo os locais de cumprimento de pena.
O processo é um desdobramento direto da condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada “trama golpista”. O STF entendeu que Bolsonaro, capitão reformado do Exército, liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder após sua derrota nas eleições de 2022. O grupo foi condenado a penas que variam de 19 a 27 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A Constituição prevê a declaração de indignidade para o oficialato para militares condenados a penas restritivas de liberdade superiores a dois anos, com trânsito em julgado. A punição é justamente a perda do posto e da patente. No STM, espera-se que cada caso seja distribuído a um relator diferente, o que pode afetar o desfecho, embora a tendência seja um julgamento conjunto. Os ministros não reavaliarão o mérito da condenação do STF, mas decidirão sobre suas consequências para o quadro militar.
Desde 2017, 58 militares foram expulsos das Forças Armadas, principalmente por crimes como peculato e corrupção. Esta será a primeira vez que o tribunal analisará um pedido de expulsão por crime contra a democracia. Caso a indignidade seja reconhecida, o militar perde o direito ao salário, mas seus dependentes diretos têm direito a uma pensão, em um mecanismo conhecido como “morte ficta”.
