O Ministério Público Militar (MPM) formalizou nesta terça-feira (3) um pedido histórico ao Superior Tribunal Militar (STM) para cassar os postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro altos oficiais das Forças Armadas. A ação busca a expulsão definitiva dos militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por integrar uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado após as eleições de 2022.

Além de Bolsonaro, capitão reformado do Exército, o MPM requer a perda das patentes do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. A medida, se acatada pelo STM, resultará na expulsão sumária dos cinco das fileiras militares.

Um caso inédito contra a democracia

Esta é a primeira vez na história que o STM analisará um processo de indignidade do oficialato motivado por crimes contra a ordem democrática. O tribunal, composto por 15 ministros (10 militares e 5 civis), não reavaliará o mérito da condenação do STF, que aplicou penas de 19 a 27 anos de prisão. Caberá aos ministros decidir se os condenados mantêm as condições éticas necessárias para permanecer nas Forças Armadas.

O rito processual prevê que cada representação será distribuída por sorteio a um relator, com prazo de 10 dias para defesa. A tendência, no entanto, é que os casos sejam julgados em conjunto. Historicamente, o STM tem sido rigoroso: nos últimos oito anos, determinou a cassação em 84 dos 97 processos semelhantes analisados, majoritariamente por crimes como peculato e corrupção.

Consequências da cassação

A perda do posto e da patente tem impactos concretos e simbólicos. Na prática, significa:

  • Corte de vínculo e remuneração: O militar deixa de receber salário, embora familiares dependentes tenham direito a pensão por “morte ficta”.
  • Mudança no local de prisão: Generais e o almirante, atualmente detidos em unidades militares, poderão ser transferidos para o sistema penitenciário comum.
  • Mancha permanente: A expulsão por indignidade constitui a máxima punição disciplinar na carreira militar, um legado indelével.

A Constituição estabelece que a declaração de indignidade é obrigatória para o oficial condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos, com trânsito em julgado. O desfecho do processo no STM é aguardado, em média, em seis meses, marcando um capítulo decisivo na responsabilização dos envolvidos na trama golpista.