O Ministério Público Militar (MPM) apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM) um pedido formal para declarar Jair Bolsonaro indigno do oficialato, solicitando a perda de seu posto e patente de capitão reformado do Exército. A ação fundamenta-se em oito violações graves ao Estatuto dos Militares, caracterizadas como “descaso” com os preceitos éticos mais básicos da carreira militar.

A representação é um desdobramento direto da condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal da “trama golpista”, na qual foi considerado líder de uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, destacou o caráter inédito do caso, sendo a primeira vez que o STM analisa a expulsão de um militar por crimes contra a ordem democrática. Segundo o MPM, Bolsonaro “não teve pudor para, valendo-se de estruturas do Estado, inclusive armadas, voltar-se contra o funcionamento regular dos Poderes Constitucionais”.

As oito violações ao Estatuto dos Militares apontadas pelo MPM:

  • Dever de probidade e conduta ilibada: Por chefiar uma organização criminosa com autoridades do Estado e utilizar a estrutura pública para fins inconstitucionais.
  • Respeito à dignidade da pessoa humana: Por tentar conduzir o país a um novo período de exceção democrática.
  • Cumprimento das leis e ordens: Por promover reiteradamente ações visando o descumprimento da Constituição e de decisões judiciais do STF e TSE.
  • Zelo pelo preparo moral: Por conduta que espelha “um estado de imoralidade”, na contramão dos princípios de honestidade e virtude esperados.
  • Prática da camaradagem e cooperação: Por promover ataques a militares que não endossavam o movimento golpista, tentando associá-los a “traidores da pátria”.
  • Discrição e boa educação: Por utilizar linguagem ofensiva contra membros de outros Poderes, esbravejar ameaças e discursos de ódio, e fazer insinuações infundadas de corrupção.
  • Acatamento às autoridades civis: Por buscar inverter a lógica constitucional da submissão do poder militar ao poder civil.
  • Cumprimento dos deveres de cidadão: Por desrespeitar a Constituição, as leis e o resultado das eleições.

A Constituição Federal prevê a declaração de indignidade para o oficialato quando um militar é condenado a pena restritiva de liberdade superior a dois anos, com decisão transitada em julgado. O MPM argumenta que a condenação pelo STF atende a esses requisitos e que as condutas de Bolsonaro são “na contramão do que se espera de um oficial das Forças Armadas”.