O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), procurou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para esclarecer a retomada de emendas parlamentares que foram alvo de uma decisão do ministro. Dino suspendeu, no domingo (21), os efeitos de uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional que buscava reativar o pagamento de emendas não quitadas pelo governo entre 2019 e 2023.

A decisão judicial impede a entrada em vigor do dispositivo, aprovado pelo Congresso na quarta-feira (17) e que aguarda sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O trecho, que abria caminho para o pagamento dessas verbas, havia sido inserido em um projeto de lei sobre corte de benefícios fiscais – uma manobra conhecida no jargão legislativo como “jabuti”.

Na Câmara, líderes partidários relataram que o artigo que trata da liberação dos chamados “restos a pagar” foi elaborado pela Casa Civil da Presidência da República. Segundo essas fontes, ministros do governo se reuniram com o presidente da Câmara e o relator do projeto para solicitar a inclusão do texto, argumentando que os valores seriam destinados a obras inacabadas e projetos de mais de dez ministérios.

O ministro Flávio Dino atendeu a um pedido de parlamentares do PSOL e da Rede. Em sua decisão, ele afirmou que, em ações anteriores sobre o chamado “orçamento secreto”, o STF não permitiu a “possibilidade de ‘ressuscitação’ de restos a pagar”. Dino destacou que a medida “parece ser incompatível com o regime jurídico”, pois busca revalidar emendas de relator que foram declaradas inconstitucionais pela Corte.

O dispositivo beneficiaria valores indicados por parlamentares nas extintas emendas de relator – conhecidas como “orçamento secreto” por não seguirem critérios de transparência –, além de emendas de comissão. Estimativas de técnicos da Câmara dos Deputados apontam que o montante total a ser liberado seria de cerca de R$ 3 bilhões.

Em contrapartida, a Secretaria de Relações Institucionais, comandada pela ministra Gleisi Hoffmann (PT), negou participação em qualquer acordo para a inclusão do artigo no projeto. Após passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado Federal, onde foi relatado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AC), que manteve o trecho em questão.

Fonte: G1 – Blog da Ana Flor