O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha. Na decisão, Moraes citou a “total ausência de veracidade nas reclamações” apresentadas pela defesa do ex-presidente.
O ministro rebateu uma série de queixas feitas por advogados e familiares, que iam desde o tamanho das dependências e o tempo de banho de sol até o barulho do ar-condicionado e a origem da comida servida. Moraes afirmou que essas reclamações fazem parte de uma “campanha de notícias fraudulentas” com o objetivo de desqualificar o Poder Judiciário.
Em contrapartida, o magistrado destacou que as condições oferecidas a Bolsonaro são “absolutamente excepcionais e privilegiadas”, incluindo uma sala exclusiva com o dobro do tamanho previsto na Lei de Execução Penal (LEP), banheiro privativo, frigobar, televisão, ar-condicionado e entrega diária de comida caseira. “Essas condições não existem para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil”, ressaltou.
Moraes deixou claro, no entanto, que tais privilégios “não transformam o cumprimento definitivo da pena (…) em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”. Bolsonaro foi condenado pela liderança de uma organização criminosa na execução de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A transferência foi autorizada para uma Sala de Estado Maior na Papudinha, com condições descritas como ainda mais favoráveis. A cela é semelhante à ocupada por Anderson Torres. A decisão também garante a Bolsonaro assistência médica integral de seus médicos particulares, 24 horas por dia, e autoriza deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência.
