O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que as administrações penitenciárias de Santa Catarina informem sobre a disponibilidade de vagas para receber o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A medida atende a um pedido da defesa do condenado, que busca sua transferência para o estado, preferencialmente para os municípios de São José ou Florianópolis.
Silvinei Vasques está preso na ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecida como “Papudinha”, desde dezembro do ano passado, após ser capturado no Paraguai tentando fugir do país com documentos falsos. Ele foi condenado pelo STF a mais de 24 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
No despacho, assinado na terça-feira (20), Moraes ordena que seja enviado um ofício tanto à administração penitenciária de origem (Brasília) quanto às de destino em potencial (Santa Catarina). O objetivo é verificar a viabilidade operacional da transferência e a existência de vagas adequadas, considerando que Vasques está em prisão preventiva.
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) de Santa Catarina, responsável pelo sistema prisional no estado, informou nesta quarta-feira (21) que ainda não havia sido formalmente notificada sobre a decisão ministerial.
Além da transferência, a defesa de Vasques solicitou autorização para que ele possa dar continuidade a seus estudos de doutorado na modalidade de ensino a distância (EAD). Moraes determinou que a defesa complemente o pedido com a documentação necessária para análise.
Silvinei Vasques foi uma figura central nas operações da PRF durante o segundo turno das eleições de 2022. Sua condenação pelo STF se baseou na conclusão de que ele atuou para monitorar autoridades e dificultar a votação de eleitores, especialmente na região Nordeste. Anteriormente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro já o havia condenado por uso político da estrutura da PRF durante a campanha eleitoral, impondo-lhe multa superior a R$ 500 mil.
