O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada da ação penal contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em decorrência dos atos violentos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão considera a cassação do mandato de Ramagem pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na semana passada. Com a perda do cargo, o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também perdeu a imunidade parlamentar que seus colegas haviam concedido anteriormente.
“Considerando a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem Rodrigues, nos termos decididos pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, determino a retomada da marcha processual destes autos, para análise dos crimes praticados após a diplomação”, escreveu Moraes em sua decisão.
Ramagem já havia sido condenado, em setembro, a 16 anos de prisão por outros três crimes cometidos antes de sua diplomação como deputado, ocorrida no final de 2022: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
O caso remonta ao início do ano, quando a PGR apresentou denúncia contra Ramagem e outros sete réus considerados parte do núcleo crucial da trama golpista. Na ocasião, a Câmara realizou uma votação e a maioria dos deputados optou por suspender integralmente a denúncia contra ele. O STF, contudo, invalidou parcialmente essa decisão, estabelecendo que Ramagem só não responderia pelos fatos ocorridos após sua diplomação.
Após a condenação em setembro, Ramagem deixou o país pela fronteira com a Guiana e viajou para os Estados Unidos, onde passou a residir. Ele é considerado foragido e teve a prisão decretada pelo STF.
Na última sexta-feira (19), a Câmara cancelou o passaporte diplomático de Alexandre Ramagem. A mesma medida foi aplicada ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também teve seu mandato cassado.
Fonte: G1
