O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha. Na decisão, Moraes enfatizou que Bolsonaro tem recebido condições “absolutamente excepcionais e privilegiadas”, que não estão disponíveis para os outros 384.586 presos em regime fechado no Brasil.
Segundo o ministro, os benefícios concedidos ao ex-presidente, que incluem uma sala exclusiva com o dobro do tamanho previsto e a entrega diária de comida caseira, são inéditos no sistema prisional nacional. A transferência atendeu a um pedido da defesa, que solicitava a saída de uma cela de 12 metros quadrados na Polícia Federal para um espaço de 64,83 metros quadrados no complexo da Papuda.
Moraes destacou que, mesmo com essas condições diferenciadas, o cumprimento da pena ocorre “no estrito cumprimento da legislação”, respeitando a dignidade da pessoa humana. Ele rebateu críticas que classificavam a cela anterior como um “cativeiro”, afirmando que há uma “campanha de notícias fraudulentas” para desqualificar o Poder Judiciário.
O que muda com a transferência para a Papudinha
- Espaço maior: A sala de Estado Maior possui 64,83 m², divididos em quarto, sala, cozinha, lavanderia e área externa privativa.
- Saúde e equipamentos: O local permite a instalação de esteira e bicicleta ergométrica, além de viabilizar fisioterapia noturna e barras de apoio na cama.
- Cozinha própria: Permite o preparo e armazenamento de alimentos no local, além de cinco refeições diárias.
- Sol e visitas: Direito a banho de sol com horário livre e privacidade total, além de um regime de visitas ampliado.
- Avaliação médica: A permanência no batalhão é provisória e depende de nova avaliação.
A decisão reforça que as condições oferecidas a Bolsonaro são excepcionais e não configuram uma “estadia hoteleira ou colônia de férias”, mantendo o cumprimento da pena dentro dos parâmetros legais.
