O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (11) a abertura de prazo de 15 dias para que acusação e defesa apresentem alegações finais na ação penal contra o ex-deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O caso trata de crimes atribuídos a ele após sua diplomação como deputado federal.

A decisão marca a entrada do processo na fase final pré-julgamento, permitindo às partes apresentarem suas últimas considerações e argumentos antes da sentença.

Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos, foi interrogado por uma juíza auxiliar do gabinete de Moraes na semana passada, ocasião em que negou ter cometido os crimes.

A ação penal, que estava suspensa por decisão da Câmara dos Deputados, foi retomada após a cassação do mandato de Ramagem pela Mesa Diretora da Câmara no ano passado. Com a perda do mandato, ele deixou de usufruir da imunidade parlamentar.

O processo em questão investiga dois crimes supostamente praticados por Ramagem em 8 de janeiro de 2023, após sua diplomação: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Separadamente, Ramagem já foi condenado em setembro a 16 anos de prisão por outros três crimes cometidos antes da diplomação, no final de 2022: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Ele fugiu do país pouco antes de ter a prisão decretada em definitivo.

O Ministério da Justiça informou ao STF, no fim de janeiro, que o pedido de extradição de Ramagem já foi formalmente encaminhado ao governo norte-americano pela via diplomática. O pedido foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em dezembro do ano passado, após a fuga.

De acordo com investigações da Polícia Federal, Ramagem saiu do Brasil de forma clandestina pela fronteira com a Guiana, sem passar por controle migratório. De Georgetown, embarcou para os Estados Unidos, onde teria ingressado utilizando passaporte diplomático, apesar de existir determinação judicial para o cancelamento do documento.

Aliados do ex-deputado afirmam que ele pretende pedir asilo político nos Estados Unidos, o que pode prolongar a tramitação do pedido de extradição.