O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido dos advogados de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente tivesse acesso a uma SmartTV com YouTube durante seu cumprimento de pena no 19º Batalhão da Polícia Militar (Papudinha).
Na decisão que autorizou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da PF para a Papudinha, Moraes considerou que o aparelho, por ter acesso à internet e aplicativos de comunicação, “amplia significativamente os riscos à segurança institucional”.
“Pode viabilizar comunicações indevidas com o meio externo, a prática de ilícitos, a obtenção de informações não autorizadas e a burla aos mecanismos de controle”, fundamentou o ministro.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a troca da TV comum por uma SmartTV no dia 8 de janeiro, alegando que o uso seria para o “acompanhamento de canais de divulgação de notícias” em plataformas como o YouTube, “em sua função estritamente informativa”.
Moraes, no entanto, autorizou apenas o acesso a uma televisão comum. Ele destacou que o ex-presidente já usufrui de uma série de condições privilegiadas na Papudinha, incluindo assistência médica particular 24 horas, autorização para deslocamento imediato em caso de urgência e uma cela de 54 metros quadrados com área externa.
“Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena […] em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”, afirmou o ministro, rebatendo o pedido da defesa.
Bolsonaro foi transferido para uma sala de Estado-Maior na Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A cela é a mesma onde cumpre pena Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
